Política de Privacidade

Controlador do tratamento

O controlador do tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Serviço é Franco Altuna, CUIT 20-39372682-3, com domicílio em Av. General Las Heras 4025, Comuna 14 (1425), Cidade Autônoma de Buenos Aires, República Argentina (doravante, «Capivara» ou o «Controlador»). O Usuário poderá encaminhar qualquer consulta, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais ao endereço de e-mail hola@capibara.app.

Definições

Para os fins desta Política, entende-se por:

• «Serviço» ou «App»: a plataforma de faturamento e gestão de vendas Capivara, acessível pela web e por aplicativos móveis.
• «Usuário»: toda pessoa física ou jurídica que se cadastra ou utiliza o Serviço.
• «Dados Pessoais»: toda informação de qualquer tipo referente a pessoas físicas ou jurídicas determinadas ou determináveis.
• «Titular dos dados»: a pessoa a quem se referem os Dados Pessoais objeto de tratamento.
• «Tratamento»: toda operação ou conjunto de operações, sistemáticas ou não, aplicadas a Dados Pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, entre outras).
• «ARCA»: a Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro, sucessora da AFIP, na qualidade de órgão fiscal da República Argentina.

Dados pessoais que coletamos

A Capivara coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o uso que o Usuário faça do Serviço:

• Dados identificadores e de contato: nome e sobrenome ou razão social, endereço de e-mail, número de telefone e, se for o caso, os dados associados às contas Google ou Apple utilizadas para autenticação.
• Dados fiscais e de identidade tributária: o CUIT (identificação tributária), a situação perante os tributos (Monotributo, Responsável Inscrito, etc.), a categoria e demais informações necessárias para a emissão de comprovantes eletrônicos.
• Credenciais e dados de conexão com a ARCA: o CUIT e a Chave Fiscal que o Usuário fornece para vincular sua conta da ARCA, bem como os certificados digitais e as autorizações de web services gerados para esse fim.
• Dados dos clientes e operações do Usuário: as informações que o Usuário cadastra a respeito de seus próprios clientes (nome, CUIT/CUIL/DNI, endereço e dados de contato), bem como os dados de suas vendas, produtos, preços e comprovantes emitidos.
• Dados provenientes de integrações de terceiros: ao vincular plataformas como Mercado Pago, Mercado Livre, Shopify, WooCommerce ou Tienda Nube, a Capivara recebe os tokens de acesso e as informações das operações sincronizadas.
• Dados de cobrança e pagamento da assinatura: o plano contratado, o histórico de pagamentos e os dados necessários para processar os valores correspondentes, geridos por meio de provedores de pagamento externos.
• Dados técnicos e de uso: endereço IP, tipo e versão do dispositivo, sistema operacional e navegador, identificadores únicos, registros de atividade (logs), datas e horários de acesso e métricas de utilização do Serviço.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados pela Capivara para as seguintes finalidades:

• Prestar, operar e manter o Serviço, incluindo a emissão de comprovantes eletrônicos, a gestão de vendas, clientes e produtos, o acompanhamento da situação fiscal do Usuário e a sincronização de suas integrações.
• Criar, identificar e administrar a conta do Usuário e autenticar seu acesso.
• Processar o pagamento das assinaturas e gerir a cobrança do Serviço.
• Enviar comunicações de caráter operacional, técnico, fiscal ou de segurança relacionadas ao Serviço.
• Enviar comunicações comerciais ou novidades do produto, quando o Usuário tiver prestado o seu consentimento, o qual poderá revogar a qualquer momento.
• Oferecer suporte e atender consultas, solicitações e reclamações.
• Prevenir, detectar e investigar fraudes, abusos, incidentes de segurança e usos não autorizados do Serviço.
• Cumprir as obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis, bem como requerimentos de autoridades competentes.
• Elaborar estatísticas e análises, preferencialmente de forma dissociada, a fim de melhorar e desenvolver o Serviço.

Base legal e legitimação

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, em: (i) a execução do contrato que vincula o Usuário à Capivara a partir da aceitação dos Termos e Condições; (ii) o consentimento livre, expresso e informado do Usuário, nas hipóteses em que for exigível; (iii) o cumprimento de obrigações legais a cargo do Controlador; e (iv) o legítimo interesse da Capivara em operar, proteger, melhorar e promover o Serviço, desde que não prevaleçam os direitos do titular dos dados. O consentimento prestado poderá ser revogado a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior à revogação.

Conexão com a ARCA e Chave Fiscal

A fim de permitir a emissão de comprovantes eletrônicos em nome do Usuário, o Serviço integra-se com a ARCA. A Chave Fiscal fornecida pelo Usuário é utilizada exclusivamente para habilitar os web services e gerar os certificados digitais necessários para operar; não é empregada para nenhuma outra finalidade nem cedida a terceiros alheios a essa integração. As credenciais e os certificados são armazenados de forma criptografada e com controles de acesso restritos.

Os comprovantes emitidos por meio do Serviço são gerados perante a ARCA sob o CUIT e a exclusiva responsabilidade do Usuário, na qualidade de contribuinte. O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e integridade dos dados que cadastra e das operações que documenta.

Operadores e compartilhamento com terceiros

A Capivara não comercializa nem cede os dados pessoais de seus Usuários. Sem prejuízo disso, poderá compartilhá-los ou dar acesso a eles aos seguintes destinatários, na medida estritamente necessária para a prestação do Serviço ou o cumprimento de obrigações legais:

• ARCA e demais órgãos públicos, quando necessário para a emissão de comprovantes ou o cumprimento de obrigações legais, tributárias ou judiciais.
• Provedores de serviços de pagamento, para processar as assinaturas e os pagamentos do Serviço.
• Plataformas que o próprio Usuário decide vincular (Mercado Pago, Mercado Livre, Shopify, WooCommerce e Tienda Nube, entre outras), apenas com o alcance necessário para sincronizar suas operações.
• Provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, analytics, comunicações e suporte tecnológico, que atuam na qualidade de operadores, conforme as instruções da Capivara e sob obrigações de confidencialidade e segurança.
• Autoridades administrativas ou judiciais competentes, quando houver obrigação legal ou requerimento fundamentado, ou quando for necessário para proteger direitos, a segurança das pessoas ou prevenir atividades ilícitas.

Transferências internacionais de dados

Alguns dos provedores e operadores dos quais a Capivara se vale podem estar localizados ou processar dados fora da República Argentina. Nesses casos, a Capivara adota as cautelas e salvaguardas exigidas pela normativa vigente, a fim de garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais transferidos.

Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Determinadas informações —em especial, os comprovantes e registros com relevância fiscal e contábil— poderão ser conservadas pelos prazos exigidos pela legislação tributária e comercial aplicável, mesmo após o encerramento da conta. Cumpridos tais prazos, os dados serão eliminados ou dissociados de forma irreversível.

Segurança da informação

A Capivara adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra adulteração, perda, consulta ou tratamento não autorizado, incluindo a criptografia das credenciais sensíveis, controles de acesso, registros de auditoria e práticas de desenvolvimento seguro. Não obstante, nenhum sistema é absolutamente inviolável, razão pela qual a Capivara não pode garantir a segurança absoluta da informação. Diante de um incidente de segurança que afete dados pessoais, a Capivara atuará conforme a normativa aplicável.

Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pessoais tem o direito de acessar seus dados gratuitamente em intervalos não inferiores a seis meses, salvo interesse legítimo comprovado, bem como de solicitar sua retificação, atualização, eliminação e, quando cabível, sua confidencialidade ou bloqueio. Da mesma forma, poderá opor-se a determinados tratamentos e revogar o consentimento oportunamente prestado.

Para exercer esses direitos, o Usuário poderá encaminhar sua solicitação para hola@capibara.app, comprovando sua identidade. A AGÊNCIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, na qualidade de Órgão de Controle da Lei N.º 25.326, tem a atribuição de atender as denúncias e reclamações apresentadas em relação ao descumprimento das normas sobre proteção de dados pessoais.

Os Usuários residentes na República Federativa do Brasil poderão exercer, ainda, os direitos reconhecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei N.º 13.709/2018 — LGPD).

Cookies e tecnologias de rastreamento

O Serviço utiliza cookies e tecnologias similares com a finalidade de manter a sessão do Usuário, lembrar suas preferências, garantir a segurança, analisar o uso do Serviço e melhorar a experiência. Alguns cookies são estritamente necessários para o funcionamento do Serviço, enquanto outros requerem o consentimento do Usuário. O Usuário pode configurar seu navegador para gerenciar ou recusar os cookies, embora isso possa afetar o correto funcionamento de certas funções.

Menores de idade

O Serviço é destinado a pessoas maiores de idade com plena capacidade para contratar. A Capivara não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso tome conhecimento de ter coletado dados de um menor sem a devida autorização, procederá à sua eliminação.

Serviços e links de terceiros

O Serviço pode conter links ou integrações com sites e serviços de terceiros que se regem por suas próprias políticas de privacidade. A Capivara não é responsável pelas práticas de tratamento de dados desses terceiros, recomendando-se ao Usuário revisar as respectivas políticas antes de utilizá-los.

Alterações nesta Política

A Capivara poderá modificar esta Política a qualquer momento, a fim de adequá-la a mudanças normativas, técnicas ou operacionais. Quando as modificações forem substanciais, o Usuário será notificado por meios razoáveis. A data de «Última atualização» indicada no início identifica a versão vigente. O uso do Serviço após a entrada em vigor das modificações implica a sua aceitação.

Contato e autoridade de controle

Diante de qualquer consulta, solicitação ou reclamação relativa a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com a Capivara por meio de hola@capibara.app.